Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno (PL 978/2019)

Flávia Morais · MDB

Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 978/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.

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