Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o teste de glicemia capilar (PL 3038/2022)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 3038/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o teste de glicemia capilar.