Autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais (PL 780/2024)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 780/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços…