Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências (PL 2689/2026)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 2689/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter…