Cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, nos termos do § 8º do art. 226 e do art. 230 (PL 6478/2013)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 6478/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, nos termos do § 8º do art. 226 e…