Cria o Selo Socioambiental (SSA), e dá outras providências (PL 907/2023)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 907/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Selo Socioambiental (SSA), e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 907/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Selo Socioambiental (SSA), e dá outras providências.
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