Determinar o estímulo ao autocuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 939/2024)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 939/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar o…