Dispõe sobre a autorização para disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 5092/2025)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 5092/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a autorização para disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),…