Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches (PL 974/2019)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 974/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de…