Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao (PL 3300/2026)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 3300/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde…