Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático (PL 1460/2015)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 1460/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em…