Dispõe sobre a retirada, por terceiros, de medicamentos dispensados no âmbito da assistência farmacêutica ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SUS (PL 2246/2026)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 2246/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a retirada, por terceiros, de medicamentos dispensados no âmbito da assistência…