Dispõe sobre o atendimento educacional obrigatório das pessoas internadas para tratamento de saúde em ambiente hospitalar ou domiciliar e impossibilitadas de frequentar (PL 4573/2016)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 4573/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o atendimento educacional obrigatório das pessoas internadas para tratamento de…