Dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial (PL 7558/2014)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 7558/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de…