Dispor que os catadores de materiais recicláveis, inclusive os cooperados, são segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social (PLP 128/2024)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PLP 128/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os arts. 12 e 25 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de…