Dispor sobre a assistência às crianças com deficiência (PL 1038/2022)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 1038/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a assistência às crianças com…