Dispor sobre a proibição de alimentos ultraprocessados na alimentação escolar (PL 1248/2023)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 1248/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para dispor sobre a proibição de alimentos ultraprocessados na…