Dispor sobre a redução no valor das mensalidades escolares em caso de suspensão de aulas em virtude de declaração de estado de (PL 2155/2020)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 2155/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a redução no valor das…