Dispor sobre a saúde mental infanto-juvenil nas redes públicas e privadas de educação básica (PL 1974/2023)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 1974/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a saúde mental…