Dispor sobre o cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (PL 1648/2021)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 1648/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dispor sobre o…