Dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública (PL 2299/2020)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 2299/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de…