Dispor sobre o fornecimento de testes de glicemia capilar por farmácias que participam de programas públicos de distribuição de medicamentos (PL 505/2024)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 505/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre…