Dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos (PL 5272/2025)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 5272/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos…