Estabelece prioridade de atendimento psicossocial e prioridade de tramitação dos processos administrativos às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos (PL 421/2024)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 421/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece prioridade de atendimento psicossocial e prioridade de tramitação dos processos…