Garantir a participação gratuita das escolas públicas na programação de desporto escolar de que trata o art. 56, § 2º, inciso I (PL 5458/2016)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 5458/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do…