Incluir a realização de exame preventivo ginecológico como condicionalidade para a concessão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família (PL 4957/2016)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 4957/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para incluir a realização de exame…