Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências (PL 938/2024)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 938/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências.