Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (PL 3303/2026)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 3303/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no…