Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 3247/2026)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 3247/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no…