Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos (PL 46/2024)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 46/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas…