Prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou (PL 2274/2026)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 2274/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa…