Instituir a castração química para condenados por estupro

Flávio Bolsonaro · PL · Brasil · 2026

Medida incluída no plano de segurança 'Brasil Sem Medo', lançado por Flávio Bolsonaro em 18 de junho de 2026 com um pacote de 12 propostas para a área, segundo o Poder360.

Tipo
Compromisso de campanha
Objetividade
Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
Prazo declarado
durante o mandato 2027-2030
Temas
Segurança pública, Legislacao penal
Ano de referência
2026

Fontes

Outras propostas de Flávio Bolsonaro

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