Altera e acrescenta à Lei nº 8.036, inciso que dispõe sobre a utilização do FGTS para aquisição e pagamento de saldo devedor (PL 2510/2022)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 2510/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera e acrescenta à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, inciso que dispõe sobre a…