Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394 (PL 2765/2025)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 2765/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 2765/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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