Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça (PL 4220/2025)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 4220/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica…