Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado (PL 1961/2021)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 1961/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e…