Dispõe sobre a cessão de faixas de terra ocupadas por linhas de transmissão de energia elétrica, para exploração agrícola (PL 1942/2025)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 1942/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a cessão de faixas de terra ocupadas por linhas de transmissão de energia…