Dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras públicas, concessões e parcerias público privadas (PL 2372/2024)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 2372/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de…