Dispor sobre a remuneração de gestantes durante o afastamento de suas atividades laborais presenciais em razão da pandemia de COVID-19 e o (PL 5257/2020)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 5257/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a remuneração de…