Dispor sobre o campo tipo sanguíneo do condutor na Carteira Nacional de Habilitação (PL 4858/2019)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 4858/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o…