Estabelece normas gerais relativas aos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências (PL 5089/2020)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 5089/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais relativas aos concursos públicos para provimento de cargos e…