Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências (PL 2879/2022)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 2879/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá…