Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas (PL 4175/2024)
Na Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira apresentou o PL 4175/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais…