Altera a Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa para acrescentar dispositivo de obrigação de certidão de antecedentes (PL 1488/2024)
Na Câmara dos Deputados, Florentino Neto apresentou o PL 1488/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa…