Altera a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o rol dos testes obrigatórios (PL 31/2023)
Na Câmara dos Deputados, Florentino Neto apresentou o PL 31/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…