Dispõe sobre a divulgação de campanha educativa sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres em eventos financiados com recursos públicos e (PL 121/2024)
Na Câmara dos Deputados, Florentino Neto apresentou o PL 121/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a divulgação de campanha educativa sobre o enfrentamento à violência contra as…