Assegurar que entidades de proteção animal tenham acesso a dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses (PL 2599/2022)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 2599/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição de eutanásia, para…