Classifica como crime de maus-tratos a realização de onicectomia (PL 5292/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 5292/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Classifica como crime de maus-tratos a realização de onicectomia.
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 5292/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Classifica como crime de maus-tratos a realização de onicectomia.
Carregando a versão completa…