Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais (PL 48/2019)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 48/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.