Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica às Organizações Não Governamentais de proteção animal (PL 772/2022)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 772/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica às Organizações Não…